Lei de Drogas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO
- Introdução
- Conceitos
- Princípios
- Disposições Preliminares
- Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
- Princípios e Objetivos
- Composição e Organização
- Coleta, Análise e Disseminação de Informações Sobre Drogas
- Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas
- Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
- Crimes e Respectivas Penas
- Cadastro no SAJ
- Procedimento Penal
- Investigação
- Instrução Criminal
- Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado
- Da Cooperação Internacional
- Disposições Finais e Transitórias
Last modified: Friday, 29 March 2019, 12:14 PM