Controle de Constitucionalidade
EVOLUÇÃO DO REGIME BRASILEIRO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADES:
i. Inconstitucionalidade por ação;
ii. Inconstitucionalidade por omissão;
iii. Inconstitucionalidade orgânica;
iv. Inconstitucionalidade propriamente dita;
v. Inconstitucionalidade formal por violação à pressupostos objetivos do ato;
vi. Inconstitucionalidade formal;
vii. Vício material e Vício formal;
viii. Vício de decoro parlamentar;
MOMENTOS DE CONTROLE:
- Controle prévio ou preventivo;
- Controle prévio ou preventivo realizado pelo Legislativo.
- Controle prévio ou preventivo realizado pelo Executivo.
- Contemporaneidade do Controle preventivo exercido pelo Judiciário.
- Controle posterior ou repressivo (político, jurisdicional e híbrido);
- Controle posterior ou repressivo exercido pelo Legislativo.
- Controle posterior ou repressivo exercido pelo Judiciário.
- Controle posterior ou repressivo exercido pelo TCU.
SISTEMAS E VIAS DE CONTROLE JUDICIAL:
Controle difuso;
- Evolução histórica (caso Marbury versus Madison);
- Regras gerais do Controle difuso nos Tribunais;
- Clausula de reserva de plenário:
- Efeitos da decisão:
- Para as partes;
- Para terceiros (regra do art. 52, X, da CF/88);
Controle concentrado;
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (conceito, pressupostos e objeto);
i. Leis
ii. Atos normativos
iii. Súmulas
iv. Emendas Constitucionais
v. Medidas provisórias
vi. Tratados internacionais
vii. Regulamentos
viii. Decretos
ix. Fenômeno da recepção
x. Repristinação do controle concentrado;
xi. Teoria da reserva do possível;
xii. Teoria da transcendência dos motivos determinantes;
xiii. Teoria da inconstitucionalidade por arrastamento;
xiv. Inconstitucionalidade circunstancial;
xv. Efeito da fossilização da CF/88;
xvi. Competência expansiva da ADI genérica;
xvii. Legitimidade;
xviii. Procedimentos e regras gerais
xix. Efeitos da decisão;
xx. Amicus Curiae;
xxi. Pedido cautelar.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF
i) Aspectos legais e constitucionais;
ii) Hipóteses de cabimento;
iii) Conceito de preceito fundamental;
iv) Competência;
v) Legitimidade;
vi) Procedimento;
vii) Efeitos da decisão;
viii) Medida liminar;
ix) Aplicabilidade do princípio da fungibilidade.
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO
i) Conceito;
ii) Espécies de omissão;
iii) Objeto;
iv) Competência;
v) Legitimidade;
vi) Natureza jurídica dos legitimados;
vii) Procedimento e medida cautelar;
viii) Efeitos da decisão;
ix) Mandado de injunção – diferenciações.
Ação Direta de Constitucionalidade – ADC
i) Conceito;
ii) Objeto;
iii) Competência;
iv) Legitimidade;
v) Procedimento;
vi) Efeitos da decisão;
vii) Medida cautelar;
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva Federal
i) Conceito
ii) Princípios sensíveis;
iii) Competência;
iv) Legitimidade;
v) Procedimento;
vi) Medida liminar.