Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
1. Legislação
1.1. Histórico – evolução legislação
1.2. Constituição Federal art. 226, § 8º
1.3. Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
1.4. Lei nº 13.104/2015 – Feminicídio
1.5. CNJ Recomendação nº 9/2007
1.6. CNJ Resolução nº 128 /2011
1.7. TJMS Provimento nº 244/2011
2. Violência do gênero.
3. Constitucionalidade da Lei n. 11.340/2006
4. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
5. Formas de violência doméstica e familiar
6. Medidas Integradas de Prevenção
7. Assistência à Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar
8. Competência
9. Medidas Protetivas de Urgência
10. Procedimento das Medidas Protetivas de Urgência
10.1. Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – CNJ
10.2. NCPC – Tutela Cautelar
10.3. NCPC – Tutela Satisfativa
10.4. Procedimento de incidente criminal
11. Notificação da ofendida LMP, art. 21
12. Descumprimento da Medida Protetiva LMP. Art. 20
13. Breves Comentários - Inquérito Policial e Audiência de Custódia
14. Infração Penal
15. Processo Penal– ritos aplicáveis
16. Critério de adoção do rito
17. Constitucionalidade art. 41 LMP
18. Natureza da Ação Penal
19. Audiência art. 16 LMP
20. Vedações art. 17 LMP
21. Processo de Execução Penal – art. 45 LMP
22. Equipe de Atendimento Multidisciplinar
23. Lei nº 13.239/2015
24. Atuação União, DF, Estados e Municípios
25. Centros de Referência de Atendimento à Mulher
26. Casa da Mulher Brasileira
27. Encerramento