Antecedentes Criminais - SIDII
1. Do histórico e referências:
1.1 - Do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Tribunal de Justiça/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em 31.03.2008 e renovado em 31.03.2010;
1.2 - Da Portaria n. 198, de 03.11.2009 (Comissão de Estudos que resultou na criação do SIDII e fez a interação operacional e técnica entre o SAJ e o SIDII);
1.3 - Do Reconhecimento da importância dos lançamentos dos Antecedentes Criminais no Sistema Integração de Dados (SAJ) com o Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” de Mato Grosso do Sul SIDII;
1.4 - Referências no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça; Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça;
1.5 - Provimento nº 60, de 02 de junho de 2011;
1.6 - Da responsabilidade do servidor quanto à correta alimentação do histórico de partes, conforme previsto no parágrafo único do inciso III, do art. 3º, do Provimento n. 60, da Corregedoria-Geral de Justiça/MS;
1.7 - Do Envio de ofício ao Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, nos casos de decisão de “reabilitação”;
1.8 - Alerta sobre as providências a serem adotadas pelos Cartórios Distribuidores por ocasião das consultas dos Inquéritos Policiais;
1.9 - Da obrigatoriedade na utilização do SIDII pelas comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, após a devida capacitação dos servidores.
2. Do sistema:
2.1 - Do acesso ao SIDII, requisição de senha via intranet TJ/MS;
2.2 - Da importância da correta alimentação do “histórico de partes” do SAJ (Sistema de Automação do Judiciário) – base principal da transmissão de dados;
2.3 - Da consulta ao banco de dados criminais do Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, através da “Pesquisa” do SIDII;
2.4 - Da localização de registro criminal (RC ou RD);
2.5 - Da Vinculação do registro criminal (RC ou RD) com o processo do SAJ;
2.6 - Opções de inserção de dados;
2.7 - Da alteração de uma incidência (já existente);
2.8 - Da alteração da distribuição judicial;
2.9 - Da alteração e/ou inclusão de decisão judicial;
2.10 - Da “inclusão” de novo registro criminal, em caso de não localização de registro no IIC/MS;
2.11 - Da inclusão de uma nova incidência;
2.12 - Da emissão de Folha de Antecedentes Criminais;
2.13 - Da emissão de “Folha de Nada Consta.