Instruções
Instrução Normativa n. 5 de 4 de dezembro de 2013 (ENFAM)
Determina a observância da numeração sequencial para a edição de atos normativos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
Instrução Normativa n. 6 de 4 de dezembro de 2013 (ENFAM)
Dispõe sobre a produção editorial e a constituição dos Conselhos Editoriais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Instrução Normativa ENFAM n. 1 de 18 de março de 2016 (ENFAM)
Estabelece critérios objetivos relacionados à criação e ao procedimento de trabalho das comissões temporárias instituídas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM.
Instrução Normativa ENFAM n. 2 de 18 de março de 2016
Dispõe sobre a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sávio de Figueiredo Teixeira - ENFAM.
Instrução Normativa n. 3, de 8 de junho de 2016 - ENFAM
Disciplina o credenciamento de cursos oficiais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Código de Ética da Magistratura (CNJ)
Compromisso institucional
Leis
Lei de criação da EJUD-MS - Lei nº 3932, de 13 de julho de 2010
Cria a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS) e altera dispositivos da Lei n. 1.511, de 5 de julho de 1994
Parecer n. 2, de 1º de maio de 2013 (ENFAM)
Uniformização da nomenclatura dos cursos
Pareceres
Portaria n. 289, de 1º de fevereiro de 2011 (TJMS)
Regimento Interno da Secretaria do TJMS
Portarias
Portaria n. 39, de 15 de maio de 2013 (EJUD)
Designação dos membros do Conselho Consultivo e de Programas e do Conselho Editorial e de Pesquisa
Portaria n. 40, de 15 de maio de 2013 (EJUD)
Designa Coordenador do Núcleo de Ensino a Distância
Portaria n. 43, de 22 de maio de 2013 (EJUD)
Designa Coordenador de Projetos
Portaria n. 354, de 16 de dezembro de 2011 (TJMS)
Secretaria da Escola do Servidor passa a integrar a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul
Portaria n. 9, de 11 de julho de 2011 (EJUD)
Dispõe sobre os critérios de avaliação dos trabalhos apresentados pelos magistrados nos Cursos de Aperfeiçoamento.
Portaria n. 10, de 19 de setembro de 2011 (EJUD)
Designação dos membros do Conselho Consultivo e de Programas da EJUD.
Portaria n. 433, de 18 de dezembro de 2012 (TJMS)
Delega competência ao Diretor-Geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul - Ejud-MS, na forma do art. 10, da Resolução n. 131, de 3 de agosto de 1990.
Portaria n. 68, de 06 de fevereiro de 2013 (TJMS)
Prorroga a designação da diretoria da EJUD
Portaria n. 221, de 17 de abril de 2013 (TJMS)
Designa o Diretor-Geral e o Vice-Diretor da EJUD-MS (biênio 2013-2015)
Portaria n. 446, de 15 de junho de 2011 (TJMS)
Designa o Diretor-Geral e a Vice-Diretora da EJUD-MS
PORTARIA N. 197, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009 (TJMS)
Institui as Normas Internas de Funcionamento da Secretaria da Escola do Servidor – SES
PORTARIA N. 697, DE 2 DE MARÇO DE 2015
Altera dispositivos da Portaria n. 605, de 22 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça. Unificação das Secretarias.
PORTARIA N. 101, DE 20 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre o critério de avaliação nos cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção na carreira dos magistrados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Provimento n. 297, de 22 de outubro de 2013 (CSM)
Dispõe sobre o pagamento de diárias a magistrados
Provimentos
Regimento Interno da Enfam - 8 de agosto de 2013
Dispõe sobre o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão do Poder Judiciário criado pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Com atuação em todo o território nacional, a Enfam funciona, como órgão autônomo, junto ao Superior Tribunal de Justiça e possui natureza de escola de governo, nos termos do art. 39, § 2º, da Constituição Federal.
Regimentos
Resolução n. 178, de 8 de agosto de 2013 (CNJ)
Revoga a Resolução n. 126/2011, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário