Atermação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Legitimidade de parte

1.1. Legislação: art. 8º, § 1º, da Lei n. 9.099/95

1.2. Questão indígena e prova da aculturação

1.3. Cessão de crédito/endosso por pessoa ilegítima

1.4. Apresentação de ocorrências com Asso-ciação, Caixa Econômica Federal, Correios, incapaz, preso e Sindicato

1.5. Procedimento no caso de ilegitimidade

2. Valor de alçada

2.1. Legislação: art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95

2.2. Procedimento nas causas com valor su-perior ao teto

2.3. Apresentação de ocorrências

3. Principais distinções entre o processo de conhecimento e processo de execução

3.1.   Causa de pedir

3.2. Pedidos X Requerimentos

3.3. Provas

4. Apresentação de algumas ações permi-tidas, vedadas e/ou discutíveis

  1. Ação de despejo para uso próprio
  2. Competência para ações pessoais de servidor público (art. 23, da Lei 12.153/2009 c/c art. 2º, da Resolução n.º 42/2010, do TJMS)
  3. Rol do art. 275, do CPC/1973 (antigo procedimento sumário), conforme dispõe o art. 1.063, do CPC/2015 – causas excluídas do teto dos Juizados
  4. Ação monitória (Enunciado 8, do FONAJE)
  1. Observação do contido no Enunciado 111 e Enunciado 141, ambos do FONAJE

5. Análise acerca do pedido de tutela pro-visória de urgência

  1. Requisitos
  2. Impossibilidade de tutela em caráter antecedente

6. Preenchimento completo do cadastro

  1. Competência
  2. Classe
  3. Assunto
  4. Valor da causa
  5. Data da ação
  6. Partes e suas qualificações
  7. Ênfase no contato telefônico
  8. Apresentação de ocorrências

7. Inserção de tarja(s)

  1. Tutela
  2. Idoso
  3. Indígena
  4. Menor
  5. Apresentação de ocorrências

8. Reflexão acerca do prazo para designação da audiência de conciliação e demais atos processuais

  1. Art. 16, da Lei n. 9.099/95, e a realidade judiciária
  1. Apresentação de ocorrências

9. Recomendações admitidas à serventia

9.1. Sugestões de como proceder diante de ações que não podem tramitar no Juizado

10. Colacionamento dos documentos

  1. Legibilidade

10.2. Entendimento do Conselho de Supervi-são dos Juizados Especiais e de outros Tribunais sobre os documentos pessoais, bem como comprovantes de residência

10.3. Qualificação tributária (Enunciado 135 do FONAJE)

10.4. Apresentação de ocorrências

11. Título Executivo

  1. Conceito
  2. Requisitos
  1. Previsão legal

12. Execução fundada em título extrajudicial (art. 784, do CPC)

  1. Títulos executivos extrajudiciais com maior incidência nos Juizados
  2. Cheque
  3. Contrato de locação
  4. Duplicata
  5. Nota promissória

12.1.6. Documentos particulares (Ex.: 1. documento inominado firmado por duas testemunhas; 2. Confissão de dívida; 3. Documento protestado)

12.1.7. Apresentação de ocorrências

12.2. Execução fundada em título judicial

  1. Sentença

12.2.2. Procedimento do ingresso do cumpri-mento de sentença (arts. 523 e 524, ambos do CPC e art. 102 e 102 A, ambos do CNCGJ)

Última Alteração: Terça Feira, 15 Maio 2018, 12:33