Capacitação Criminal / Judiciária

Procedimentos dos Juizados Especiais e Adjuntos Criminais

Unidade 1      - Breve histórico, fim social e princípios que regem os Juizados Criminais.

Unidade 2      - Da Competência do Juizado Especial Criminal, da conexão e da continência

Unidade 3      - Exclusão da competência do Jecrim.

Unidade 4      - Regras Gerais, infrações penais, diferença entre crime e contravenção.

Unidade 5      - Do Conhecimento do fato pela autoridade policial.

Unidade 6      - Da Fase preliminar.

Unidade 7      - Da Citação e Intimação.

Unidade 8      - Da Audiência Preliminar.

Unidade 9      - Do Direito de Representação.

Unidade 10    - Da Transação Penal (Sentença homologatória de transação penal; do descumprimento da pena restritiva de direitos decorrente de transação penal)

Unidade 11    - Procedimento Sumaríssimo.

Unidade 12    - Da Suspensão Condicional do Processo (cabimento da suspensão).

Unidade 13    - Audiência de Instrução e Julgamento.

Unidade 14    - Sentença.

Unidade 15    - Dos Recursos Criminais.

Unidade 16    - Execução nos Juizados.

Unidade 17    - Espécies de penas.

Unidade 18    - Das Custas do Processo (Situações em que são cobradas; do preparo do recurso; custas do processo de conhecimento e do preparo do recurso; consequências do não pagamento das custas; Cadastro de sub-conta, emissão de guia para depósito em conta única e guia de recolhimento para pagamento de multa.).

Unidade 19    - Do Histórico de Partes (Lançamento dos eventos necessários; como devem ser inseridos os eventos)

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Última Alteração: Terça Feira, 14 Fevereiro 2017, 15:09