Capacitação Criminal / Judiciária

Procedimentos do Tribunal do Júri

1. Breve histórico sobre o Tribunal do Júri.
2. Conceito
3. Princípios Constitucionais - Direito e Garantias Fundamentais (Plenitude de defesa, Sigilo das votações; Soberania dos veredictos; Competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida).
4. Competência.
5. Exclusão da Competência do Tribunal do Júri.
6. Procedimentos do SAJ relativos aos processos da competência do Tribunal do Júri.
6.1. Inquérito Policial
6.2. Auto de Prisão em flagrante
6.3. Audiência de Custódia
7. Procedimento Bifásico Tribunal do Júri

8. Primeira Fase - arts. 406 a 421 do CPP
8.1. Da Acusação e da Instrução Preliminar
8.2. Importância primeira fase
9. Desclassificação
10. Absolvição Sumária
11. Impronúncia
12. Pronúncia
13. Despronúncia
14. Desaforamento
15. Jurados
16. Função do Jurado
17. Alistamento dos Jurados

Segunda fase
18. Preparação do Processo pata Julgamento em Plenário
19. Ordem designação de Julgamento
20. Intimação data Sessão Plenária
21. Sorteio e Convocação dos Jurados
22. Composição do Tribunal do Júri
23. Impedimento, suspeição e incompatibilidade
24. Sessão Plenária do Tribunal do Júri
25. Ausências
26. Da formação do Conselho de Sentença
27. Da Recusa dos Jurados
28. Da Instrução em Plenário
29. Dos Debates
30. Réplica
31. Tréplica
32. Dos Quesitos
33. Da Votação
32. Da Sentença
33. Do Recurso
34. Da Ata dos Trabalhos
35. Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri

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Última Alteração: Terça Feira, 14 Fevereiro 2017, 15:06