Infância e Juventude (Área Infracional)
1. Introdução
2. Fase Investigatória – Autoridade Policial e Ministério Público.
2.1 - Da Autoridade Policial.
2.2 - Do Ministério Público.
3. Fase Judicial
3.1 - Cadastro de Procedimento Administrativo.
3.2 - Auto de Apreensão em Flagrante.
3.2.1 – Audiência de Custódia
3.3 - Relatório de Investigações.
3.4 - Boletim de Ocorrência.
4. Manifestação do Ministério Público
4.1 - Análise da Manifestação do MP:
4.2 - Pedido de Arquivamento;
4.3 - Remissão
4.4 - Representação
5. Magistrado
5.1 - Análise da Manifestação do MP – Arquivamento
5.2 - Análise da Manifestação do MP – Remissão
5.3 - Análise da Manifestação do MP – Representação
6. Audiência de Apresentação
7. Remissão Processual
7.1 - Remissão sem medida socioeducativa
7.2 - Remissão com medida socioeducativa
7.3 - Medidas de proteção, de advertência e de representação do dano aplicadas de forma isolada
7.4 – Demais medidas em meio aberto
8. Audiência de Instrução e Julgamento (Audiência em continuação)
8.1 - Decisão
8.2 – Recurso
9. Medidas Socioeducativas
10. Medida socioeducativa executada nos autos do processo de conhecimento
11. Medida socioeducativa executada mediante guia - Processo Autônomo – PEM
12. Formalização da Guia
13. Expedição da Guia de Internação Provisória – Cadastro e Expedição no CNJ (CNACL)
13.1 Categorização das peças
13.2 Internação Provisória em comarca diversa
14. Expedição da Guia de Execução Provisória – Cadastro e Expedição no CNJ (CNACL)
14.1 Categorização das peças
15. Conversão da Guia de Execução Provisória em Definitiva
16. Execução em Juízo diverso
17. Expedição da Guia de Execução Definitiva – Cadastro e Expedição no CNJ (CNACL)
17.1 Categorização das peças
17.2 Remessa da Guia de Execução – no mesmo Estado e em Estado diverso
18. Execução de Medida Socioeducativa
Procedimento para Cumprimento das Medidas
18.1 - Advertência ou de Reparação de Dano
18.2 - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços
18.3 - Semiliberdade e Internação
19. PIA – Plano Individual de Atendimento
19.1 - Manifestação de impugnação ao PIA
19.2 - Homologação do PIA
20. Reavaliação das medidas socioeducativas
21. Unificação de Medidas Socioeducativas
22. Audiência de Justificação – Descumprimento da Medida Aplicada
Consequências da não aceitação da Justificação – em atenção ao momento processual:
22.1 – Em sede de remissão como forma de exclusão do processo
22.2 – Em sede de remissão como forma de suspensão do processo
22.3 – Por sentença de Mérito
23. Internação-sanção
24. Prazos
24.1 – Controle dos Prazos
24.2 – Identificação da apreensão no SAJ
24.3 – Contagem e Inserção do prazo no SAJ
25. Filas
26. Histórico de Partes
27. Justiça Restaurativa