Capacitação Criminal / Judiciária

Infância e Juventude (Área Infracional)

1. Introdução


2. Fase Investigatória – Autoridade Policial e Ministério Público.
2.1 - Da Autoridade Policial.
2.2 - Do Ministério Público.


3. Fase Judicial
3.1 - Cadastro de Procedimento Administrativo.
3.2 - Auto de Apreensão em Flagrante.
3.2.1 – Audiência de Custódia
3.3 - Relatório de Investigações.
3.4 - Boletim de Ocorrência.


4. Manifestação do Ministério Público
4.1 - Análise da Manifestação do MP:
4.2 - Pedido de Arquivamento;
4.3 - Remissão
4.4 - Representação


5. Magistrado
5.1 - Análise da Manifestação do MP – Arquivamento
5.2 - Análise da Manifestação do MP – Remissão
5.3 - Análise da Manifestação do MP – Representação


6. Audiência de Apresentação


7. Remissão Processual
7.1 - Remissão sem medida socioeducativa
7.2 - Remissão com medida socioeducativa
7.3 - Medidas de proteção, de advertência e de representação do dano aplicadas de forma isolada
7.4 – Demais medidas em meio aberto


8. Audiência de Instrução e Julgamento (Audiência em continuação)
8.1 - Decisão
8.2 – Recurso


9. Medidas Socioeducativas


10. Medida socioeducativa executada nos autos do processo de conhecimento


11. Medida socioeducativa executada mediante guia - Processo Autônomo – PEM


12. Formalização da Guia


13. Expedição da Guia de Internação Provisória – Cadastro e Expedição no CNJ (CNACL)
13.1 Categorização das peças
13.2 Internação Provisória em comarca diversa


14. Expedição da Guia de Execução Provisória – Cadastro e Expedição no CNJ (CNACL)
14.1 Categorização das peças


15. Conversão da Guia de Execução Provisória em Definitiva


16. Execução em Juízo diverso


17. Expedição da Guia de Execução Definitiva – Cadastro e Expedição no CNJ (CNACL)
17.1 Categorização das peças
17.2 Remessa da Guia de Execução – no mesmo Estado e em Estado diverso


18. Execução de Medida Socioeducativa

Procedimento para Cumprimento das Medidas

18.1 - Advertência ou de Reparação de Dano
18.2 - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços
18.3 - Semiliberdade e Internação


19. PIA – Plano Individual de Atendimento
19.1 - Manifestação de impugnação ao PIA
19.2 - Homologação do PIA


20. Reavaliação das medidas socioeducativas


21. Unificação de Medidas Socioeducativas


22. Audiência de Justificação – Descumprimento da Medida Aplicada
Consequências da não aceitação da Justificação – em atenção ao momento processual:
22.1 – Em sede de remissão como forma de exclusão do processo
22.2 – Em sede de remissão como forma de suspensão do processo
22.3 – Por sentença de Mérito


23. Internação-sanção


24. Prazos
24.1 – Controle dos Prazos
24.2 – Identificação da apreensão no SAJ
24.3 – Contagem e Inserção do prazo no SAJ


25. Filas


26. Histórico de Partes


27. Justiça Restaurativa

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Última Alteração: Terça Feira, 14 Fevereiro 2017, 14:58