Capacitação Criminal / Judiciária

Antecedentes Criminais - SIDII

1. Do histórico e referências:

1.1 - Do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Tribunal de Justiça/MS e o Estado de Mato      Grosso do Sul através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em 31.03.2008 e renovado em 31.03.2010;

1.2 - Da Portaria n. 198, de 03.11.2009 (Comissão de Estudos que resultou na criação do SIDII e fez a interação operacional e técnica entre o SAJ e o SIDII);

1.3 - Do Reconhecimento da importância dos lançamentos dos Antecedentes Criminais no Sistema Integração de Dados (SAJ) com o Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” de Mato Grosso do Sul SIDII;

1.4 - Referências no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça; Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça;

1.5 - Provimento nº 60, de 02 de junho de 2011;

1.6 - Da responsabilidade do servidor quanto à correta alimentação do histórico de partes, conforme previsto no parágrafo único do inciso III, do art. 3º, do Provimento n. 60, da Corregedoria-Geral de Justiça/MS;

1.7 - Do Envio de ofício ao Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, nos casos de decisão de “reabilitação”;

1.8 - Alerta sobre as providências a serem adotadas pelos Cartórios Distribuidores por ocasião das consultas dos Inquéritos Policiais;

1.9 - Da obrigatoriedade na utilização do SIDII pelas comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul,  após a devida capacitação dos servidores.

2. Do sistema:

2.1   - Do acesso ao SIDII, requisição de senha via intranet TJ/MS;

2.2   - Da importância da correta alimentação do “histórico de partes” do SAJ (Sistema de Automação do Judiciário) – base principal da transmissão de dados;

2.3   - Da consulta ao banco de dados criminais do Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, através da “Pesquisa” do SIDII;

2.4   - Da localização de registro criminal (RC ou RD);

2.5   - Da Vinculação do registro criminal (RC ou RD) com o processo do SAJ;

2.6   - Opções de inserção de dados;

2.7   - Da alteração de uma incidência (já existente);

2.8   - Da alteração da distribuição judicial;

2.9   - Da alteração e/ou inclusão de decisão judicial;

2.10 - Da “inclusão” de novo registro criminal, em caso de não localização de registro no IIC/MS;

2.11 - Da inclusão de uma nova incidência;

2.12 - Da emissão de Folha de Antecedentes Criminais;

2.13 - Da emissão de “Folha de Nada Consta.

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Última Alteração: Terça Feira, 14 Fevereiro 2017, 14:46